É o ramo do direito que visa disciplinar as relações pessoais e familiares. Desde o nascimento até a morte e transmissão dos direitos de herança, o Direito de Família estabelece diretrizes para um convívio com respeito aos direitos e cumprimentos de obrigações nas relações jurídico-familiares.

A constituição do casamento, além de fortalecer as relações pessoas entre os cônjuges, também faz nascer vínculos patrimoniais que produzem efeitos jurídicos, de acordo com o regime de bens adotado pelos nubentes.